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O Projeto de Lei em favor das crianças Alto Habilidosas no Município de São Paulo

6 de junho de 2013

Em Agosto de 2012 foi protocolizado o anteprojeto de lei, redigido pela Associação Paulista para Altas Habilidades/Superdotação – APAHSD, pelo Vereador Eliseu Gabriel, autor legislativo do projeto. O projeto tomou o número 352/2012. Uma vez que o nobre vereador acabou sendo nomeado Secretário do novo prefeito, o senhor Fernando Haddad, tomou a frente do mesmo como co-autora do Projeto a Vereadora Edir Salles.

O projeto se preocupa com o atendimento as crianças com Altas Habilidades bem como sua identificação.

Essa identificação, passa pela conscientização de professores, que são os profissionais que devem trabalhar com essas crianças.

Então, o projeto prevê a mudança do olhar dos professores, exigindo a especialização ou capacitação de ao menos um profissional em cada escola municipal.

Esse profissional, além de ter a função de ser multiplicador de conhecimento, poderá ao menos tentar reconhecer os possíveis Alto Habilidosos em uma sala de aula.

Outra novidade que o projeto traz é a facilidade na aceleração bem como a exigência do enriquecimento curricular para alunos com Altas Habilidades acelerados ou não.

O projeto passou no início do ano pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo passado a seguir pela Comissão de Administração. Em seguida, o projeto foi para a Comissão de Educação e foi objeto de uma audiência pública na qual compareceram membros da APAHSD, do seu Conselho de Pais e demais interessados no tema.

No último dia 05 de Julho do corrente mês, o projeto foi aprovado na Comissão de Educação.

Segue agora para finanças. Se aprovado nesta comissão irá a plenário para ser votado em primeira e segunda votação.

Dali, segue-se à sanção do prefeito.

É certo que a implementação de tais políticas públicas previstas na referida lei é outro passo para o reconhecimento das Altas Habilidades como necessidades especiais perante a sociedade – passo importante para o reconhecimento do talento seja ele qual for.

Estaremos aqui nesse dia e sempre.

Quem viver verá.