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Projeto de Lei sobre Altas Habilidades de Autoria do Vereador Eliseu Gabriel e Edir Sales em co-autoria com a APAHSD, seu Conselho de Pais, Professores da USP é protocolizado na Câmara Municipal de São Paulo

23 de agosto de 2012

Foi protocolizado no último dia 15 de Agosto o Projeto de lei que tomou o número 352/2012 na Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de um documento que legisla sobre o atendimento às Altas Habilidades no Município.

A lei, se aprovada, trará respostas a muitas reivindicações dos pais de alunos com Altas Habilidades, tirará dúvidas sobre o atendimento ao Alto Habilidoso.

Uma lei que por si só trata de crianças com Altas Habilidades é um avanço e tanto, avanço este que não se encerra no mero trato pelo Estado. A lei prevê um trato qualificado pois coloca o atendimento destas pessoas nas mãos exclusivamente de professores capacitados na matéria ou especializados.

Outra nota digna de mérito é a criação do enriquecimento para crianças na pré-escola, a fim de dar estímulo para Alto Habilidosos que ainda não adentraram a primeira série. A este tipo de enriquecimento chamou-se de enriquecimento lúdico. Trata-se de uma revolução no trato de crianças com Altas Habilidades que também necessitavam de estímulo na área da inteligência em que apresentasse Alta Habilidade, não havendo, entretanto previsão legal para isso ocorrer.

O trâmite agora segundo nos informou a advogada do gabinete do vereador é o projeto ser lido em plenário na primeira sessão ordinária, indo para o processo de pesquisa, que demora mais ou menos um mês.

Após isso, o projeto passa pelas comissões, sendo a primeira a Comissão de Constituição e Justiça que verifica a constitucionalidade do projeto. Após esta comissão, o projeto passa pelas outras comissões: Educação, Cultura, Esportes, Finanças e Orçamento, devendo ficar 30 dias em cada uma delas.

Para ler o projeto inteiro clique abaixo

PL – ALTAS HABILIDADES

É importante este acompanhamento para podermos ter controle e cobrar de nosso vereadores. É ano de eleição e é a hora de cobrarmos.

Podemos acompanhar o projeto também pelo seguinte link da internet:

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=36