Foi aprovado, em data de 13 de novembro de 2013, em segundo turno, na Câmara de Vereadores o projeto de lei 352/2013, que traz respostas a muitas reivindicações dos pais de alunos com Altas Habilidades, e tira dúvidas sobre o atendimento ao Alto Habilidoso.
Esta lei que dá tratamento legislativo a crianças com Altas Habilidades é um avanço e tanto. A lei prevê um trato qualificado pois coloca o atendimento destas pessoas nas mãos exclusivamente de professores capacitados na matéria ou especializados.
Ou seja, a lei prevê a capacitação e ou especialização de professores, educadores e profissionais da área obrigando a escola municipal a conter em seus quadros estes capacitados.
Outra nota digna de mérito é a criação do enriquecimento para crianças na pré-escola, a fim de dar estímulo para Alto Habilidosos que ainda não adentraram a primeira série. A este tipo de enriquecimento chamou-se de enriquecimento lúdico. Trata-se de uma revolução no trato de crianças com Altas Habilidades que também necessitavam de estímulo na área da inteligência em que apresentasse Alta Habilidade, não havendo, entretanto previsão legal para isso ocorrer.
O projeto agora deverá ser sancionado pelo prefeito, no prazo de quinze dias, ou automaticamente pela Câmara dos Vereadores no caso deste prazo expirar sem a sanção do chefe do executivo.
Sancionado a lei será uma revolução no trato dos Alto Habilidosos.